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Execução contratual

TCU – Acórdão Plenário | Boletim 2024
Contrato Administrativo. Superfaturamento. Metodologia. Referência. Custo. Exceção. Preço de mercado.
TCU – Acórdão Plenário | Boletim 204
Contrato Administrativo. Reajuste. Prazo. Marco temporal. Data. Orçamento estimativo.
TCU – Acórdão Plenário | Boletim 204
Responsabilidade. Licitação. Fraude. Parentesco. Sócio. Indício. Declaração de inidoneidade.