Categoria Selecionada

Fase Preparatória e Planejamento

TCU – Acórdão Segunda Câmara | Boletim 2024
Licitação. Auxílio-alimentação. Edital de licitação. Pagamento. Momento. Vale refeição. Vedação.
TCU – Acórdão Plenário | Boletim 2024
Licitação. Qualificação técnica. Atestado de capacidade técnica. Capacidade técnico-operacional. Tecnologia. Diversidade.
TCU – Acórdão Plenário | Boletim 204
Contrato Administrativo. Empreitada por preço global. Pagamento. Edital de licitação. Medição. Critério. Meta. Cronograma físico-financeiro.
TCU – Acórdão Plenário | Boletim 204
Desestatização. Porto organizado. Arrendamento de instalação portuária. Licitação. Participação. Restrição. Livre concorrência. CADE.